Lei proíbe uso de IA para criação de imagens eróticas de crianças e adolescentes na Paraíba
15/10/2025
(Foto: Reprodução) Os aplicativos mais conhecidos de IA até têm alguns filtros e proíbem fake nudes, ou nudes falsos. Mas existem muitas ferramentas onde tudo é permitido.
Jornal Nacional
A lei nº 14.008, de autoria da deputada Francisca Motta e sancionada pelo governador João Azevêdo, determina a proibição do uso de Inteligência Artificial (IA) para gerar imagens eróticas de crianças e adolescentes na Paraíba. A legislação foi publicada na manhã desta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova lei torna proibido o uso de IA na produção, reprodução, comercialização e divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em cenas de teor sexista ou de cunho pornográfico. Aqueles que violarem a legislação ficarão sujeitos a penalidades e deverão indenizar as vítimas.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp
A norma ainda determina que empresas que utilizam inteligência artificial ou meio semelhante para fins comerciais devem adotar medidas para que seus sistemas não sejam utilizados para a produção de imagens eróticas de crianças e adolescentes. O regulamento entrou em vigor assim que foi publicado.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Vídeos mais assistidos do g1 da Paraíba
