Lei garante atendimento prioritário a pessoas autistas na rede pública de saúde da Paraíba
27/08/2025
(Foto: Reprodução) Lei garante atendimento prioritário a pessoas autistas na rede pública de saúde da Paraíba
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Uma lei publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, garante atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde da Paraíba.
De acordo com a legislação, o direito será assegurado por meio de identificação visual na pulseira de classificação de risco destinada a pessoas com TEA, que deverá ter um marcação similiar ao quebra-cabeça, em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e outros estabelecimentos da rede pública.
Ainda conforme a norma, os profissionais responsáveis pela Classificação de Risco deverão orientar os acompanhantes e sinalizar à equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento. A norma entrou em vigor a partir da publicação no diário.
A lei é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
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