'Lei Felca' é sancionada para combater adultização de crianças na Paraíba
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Vídeo sobre adultização do influenciador Felca no YouTube
Reprodução/YouTube/@felcaseita
A 'Lei Felca' foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças. A legislação, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3).
A legislação foi nomeada em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos.
A Lei nº 13.861 define adultização como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a assumirem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta.
Entre os exemplos citados na lei estão o uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços com conotação sexual. Também se enquadram nessa definição a participação de crianças em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou campanhas publicitárias com caráter erótico, sexual ou violento.
A legislação ainda considera como adultização a exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a faixa etária. Outro ponto destacado é o incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos.
O texto também prevê como adultização o estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto saudável e compatível com o desenvolvimento infantil.
A lei estabelece que o Estado deve desenvolver políticas públicas, campanhas e programas permanentes contra a adultização, além de fiscalizar eventos e conteúdos direcionados ao público infantil e disponibilizar canais de denúncia acessíveis.
Também fica proibido que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais ou produções culturais explorem a imagem de crianças em situações que caracterizem adultização.
O artigo que previa a obrigatoriedade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador, que alegou não caber a uma iniciativa parlamentar impor essa atribuição ao governo. A legislação entrou em vigor imediatamente após a publicação.
Durante o debate que resultou na aprovação da proposta, não foram discutidos tópicos sobre a exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos. Questionado pelo g1, o deputado Sargento Neto, um dos autores do projeto, afirmou que uma emenda incluindo o grupo nessa faixa etária poderá ser acrescentada ao projeto de lei no futuro.
"Pode ser feito, mas o intuito é proteger a primeira infância, que é o público mais atingindo quando tratamos de adultização", afirmou.
O vídeo 'adultização' de Felca
No último dia 6 de agosto, o humorista Felca publicou um vídeo no YouTube denunciando a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adultos.
Um dos casos expostos era o de Hytalo Santos. O influenciador paraibano mostrava, em seu canal, desde 2020, adolescentes que chamava de "filhos" e de "turma do Hytalo" em danças sensuais e situações constrangedoras.
A gravação de Felca viralizou e desencadeou uma série de ações judiciais, investigações e medidas políticas em menos de uma semana, que culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos, nesta sexta-feira (15), em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Também foi preso o marido dele, Israel Nata Vicente.
Veja principais acontecimentos desde a publicação do vídeo de Felca na arte abaixo e no texto a seguir
Cronologia Hytalo
arte g1
6 de agosto (quarta-feira)
Felca publicou o vídeo “Adultização”, sem monetização, denunciando casos de exploração de menores na internet. O influenciador citou diretamente Hytalo Santos, criador de conteúdo da Paraíba.
Para fazer o vídeo, Felca disse ter seguido perfis mencionados a partir de sua conta pública a fim de investigar os casos.
7 de agosto (quinta-feira)
A gravação de Felca viralizou e chega a cerca de 20 milhões de visualizações no final do segundo dia.
8 de agosto (sexta-feira)
Depois que o vídeo se tornou viral, a conta de Hytalo no Instagram foi desativada. O Ministério Público disse que não foi o responsável direto pela suspensão, mas pediu que ela fosse mantida e ampliada para outras redes.
Felca entrou com pedido de quebra de sigilo de 233 perfis na rede X, alegando difamação. Ele foi acusado de consumir e apoiar conteúdo sexual infantil, mas explicou que tinha feito isso exclusivamente para fazer o vídeo.
A conta da influenciadora Kamyla Santos, a Kamylinha, menor de idade associada a Hytalo, também foi desativada por ordem do Ministério da Fazenda, por promover apostas ilegais.
9 de agosto (sábado)
Buscas pelo termo "adultização" atingem maior nivel já registrado no Google com o tema cada vez mais em alta.
10 de agosto (domingo)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), prometeu pautar projetos de lei sobre proteção de crianças na internet. O assunto, que antes dominava a esfera digital, ganhou outra proporção e se tornou tema de debate político.
11 de agosto (segunda-feira)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil recomendam que a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) suspenda a empresa de rifas ligada a Hytalo, por uso indevido de imagens de menores com conotação sexual.
O MPPB entrou com ação civil pública pedindo a suspensão dos perfis de Hytalo, a desmonetização dos conteúdos e a proibição de contato com adolescentes citados.
O advogado de Felca informou que o influenciador passou a usar carro blindado e seguranças após receber centenas de ameaças.
Reportagem do g1 mostrou que Hytalo produz, desde 2020, vídeos de menores em cenas de 'namoro' e danças de teor sexual, vistos mais de 1,5 bilhão de vezes em suas plataformas.
12 de agosto (terça-feira)
A Justiça atendou aos pedidos do Ministério Público contra Hytalo com bloqueio de redes sociais, desmonetização dos conteúdos e proibição de contato com adolescentes. O MPT detalhou a investigação sobre exploração de trabalho infantil, com análise de mais de 50 vídeos e 15 depoimentos.
Com a repercussão do assunto, voltou à Câmara a discussão sobre melhores projetos de lei que garantam segurança online de crianças e adolescentes.
A diretora do instituto Alana, ONG que trata de direitos da criança, defendeu ao g1 o PL 2628/2022, que propõe medidas para proteger menores de idade no ambiente digital.
Hugo Motta anunciou debate em plenário e criação de grupo de trabalho para consolidar o texto em 30 dias.
A Justiça concedeu liminar a Felca para quebra de sigilo dos 233 perfis no X, com prazo de cinco dias para entrega dos dados.
No mesmo dia, reportagem do Jornal Nacional mostrou que denúncias de exploração sexual infantil no Brasil dobraram depois da publicação do vídeo. O Disque 100 recebeu mais de mil registros desde o dia 6, e a SaferNet apontou alta de 114% nas denúncias de pornografia infantil em redes sociais.
13 de agosto (quarta-feira)
Um mandado de busca foi cumprido na casa de luxo de Hytalo em João Pessoa, mas o imóvel estava vazio. A máquina de lavar estava ligada.
No mesmo dia em que os advogados que representavam o influenciador anunciaram que estavam deixando o caso, o vídeo de Felca chega a quase 34 milhões de visualizações.
14 de agosto (quinta-feira)
Justiça da Paraíba autorizou novas buscas em endereços ligados a Hytalo. Foram apreendidos computador e celulares. O marido de Hytalo, Israel Nata Vicente (Euro), passou a ser investigado e também foi alvo das buscas.
15 de agosto (sexta-feira)
Hytalo Santos e Euro foram presos em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Justiça da Paraíba apontou indícios de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico irregular.
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